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| Veículo da CPFL em Promissão (Foto: DN) |
O Ministério Público do Estado de São Paulo deferiu nesta sexta-feira (12) o pedido da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) e concedeu mais 20 dias de prazo para que a concessionária apresente informações e documentos no âmbito da investigação que apura falhas no fornecimento de energia elétrica e na iluminação pública em Promissão.
A prorrogação foi concedida dentro do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Promissão, após a CPFL não cumprir o prazo de 30 dias assumido com a Câmara Municipal para apresentar soluções aos recorrentes problemas de quedas de energia no município.
Início do processo
O compromisso com o Legislativo havia sido firmado em reunião realizada no dia 27 de outubro, quando representantes da CPFL informaram que fariam um levantamento das causas das falhas e retornariam à Câmara com medidas corretivas no prazo de um mês. O prazo venceu sem que o Legislativo recebesse relatório ou plano de ação.
Após a divulgação pública desse acordo pela Câmara, o Ministério Público tomou conhecimento do caso e instaurou, em 5 de novembro de 2025, investigação própria para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de energia elétrica e na iluminação pública em Promissão.
Investigação
No curso da apuração, o Ministério Público requisitou informações e documentos à CPFL Paulista, à Câmara Municipal, ao Procon de Promissão e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
O Procon respondeu em 17 de novembro, encaminhando levantamento das reclamações registradas em 2025 e informando que os problemas enfrentados pela população superam os registros formais. Na mesma data, a Prefeitura encaminhou ao MP as informações consolidadas do órgão. A resposta da Câmara foi juntada aos autos em 25 de novembro. A Arsesp recebeu prazo de 60 dias para manifestação.
O procedimento segue em andamento e, após a análise das respostas, o Ministério Público poderá adotar novas medidas.
