Promissão e Guaiçara foram contempladas na nova ampliação da meta física do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV FNHIS Sub 50), conforme a Portaria MCID nº 892, publicada em 8 de agosto de 2025 pelo Ministério das Cidades. A medida eleva a meta para 30 mil unidades habitacionais em todo o país e divulga as propostas selecionadas no âmbito do processo seletivo.
Em Promissão, a proposta de número 56000006657/2025, apresentada pela Administração Pública Municipal, prevê a construção de 40 unidades habitacionais. Já em Guaiçara, a proposta 56000007682/2025, também de autoria da Administração Pública Municipal, prevê 20 unidades habitacionais.
As cidades de Lins, Penápolis e Avanhandava não constam na lista de propostas selecionadas desta portaria, não havendo registro de contemplação no processo seletivo específico.
De acordo com o texto, as propostas selecionadas estarão aptas à contratação desde que cumpram todas as exigências de documentação institucional, técnica e jurídica junto à mandatária da União, além da apresentação da minuta do edital de licitação referente à obra.
O prazo para cadastramento das propostas na plataforma Transferegov encerra-se em 12 de setembro de 2025, enquanto a contratação pela mandatária da União deve ocorrer até 10 de março de 2026. Ambos os prazos podem ser prorrogados pelo Secretário Nacional de Habitação.
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