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A aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), do projeto de lei do Governo do Estado que isenta do pagamento do IPVA grande parte das motocicletas, motonetas e ciclomotores pode ter impacto direto em Promissão a partir de 2026. No município, mais de 7,7 mil veículos de duas rodas estão registrados atualmente, segundo dados oficiais.
De acordo com informações do Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), referentes ao ano de 2024, a frota de Promissão é composta por 5.341 motocicletas, 2.331 motonetas e 58 ciclomotores. Os dados indicam o volume total de veículos registrados na cidade, mas não detalham o tipo de proprietário, se pessoa física ou jurídica.
A proposta aprovada na Alesp prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 1º de janeiro de 2026 para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas, desde que registrados em nome de pessoas físicas e com licenciamento e demais obrigações em dia.
Na prática, isso significa que nem toda a frota local será automaticamente beneficiada. A isenção será aplicada apenas aos veículos que cumprirem todos os critérios definidos em lei, condição que será verificada individualmente pelos órgãos responsáveis no momento da cobrança do imposto.
Segundo o Governo do Estado, a medida deve alcançar cerca de 76% da frota de motos em todo o território paulista, o equivalente a aproximadamente 4,3 milhões de veículos, e tem como objetivo aliviar o orçamento de famílias que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho, especialmente em atividades como entregas e prestação de serviços.
Em Promissão, onde a motocicleta e a motoneta são amplamente utilizadas no deslocamento urbano e no trabalho diário, a eventual isenção representa uma economia direta para os proprietários que se enquadrarem nas regras, eliminando a cobrança do IPVA a partir do próximo exercício fiscal.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, etapa necessária para que a nova regra seja oficializada e passe a valer no calendário tributário de 2026.
