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| CPFL Paulista (Foto: Divulgação) |
O Ministério Público de São Paulo arquivou um inquérito civil instaurado para apurar falhas na prestação do serviço de energia elétrica em Penápolis. A decisão, homologada pelo Conselho Superior do MP em 15 de julho, levou em conta a melhora nos indicadores de continuidade do fornecimento por parte da CPFL Paulista e da transmissora ISA CTEEP, após recorrentes quedas de energia registradas nos últimos anos no município.
A investigação foi aberta em fevereiro de 2021, a partir de denúncias sobre a má qualidade do serviço prestado. Ao longo do processo, no entanto, ficou comprovada a regularização do fornecimento. Relatórios recentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) mostraram que os índices de continuidade — DEC (duração média das interrupções) e FEC (frequência média das interrupções) — ficaram dentro dos limites estabelecidos pela Aneel entre 2022 e junho de 2024, com tendência de melhora contínua desde 2020.
Além disso, houve redução significativa nas interrupções individuais registradas entre 2021 e 2023, e as reclamações por falta de energia diminuíram entre janeiro de 2021 e abril de 2023. A CPFL comprovou a realização de investimentos em infraestrutura e manutenção, com planos estruturados de inspeção e poda, voltados à melhoria contínua do fornecimento.
A ISA CTEEP, responsável pelas linhas de transmissão que atendem a região, também demonstrou desempenho satisfatório, com evidências de que os episódios de queda de energia foram causados por falhas na rede de distribuição, e não na transmissão.
Com a comprovação da normalização do serviço e a ausência de novos registros de reclamações, o MP considerou que não há mais risco de lesão ou ameaça a direitos coletivos ou difusos. “As medidas administrativas adotadas se mostraram suficientes, não havendo justa causa para o prosseguimento das investigações”, concluiu a conselheira relatora Cláudia Maria Bere.
A decisão foi unânime entre os membros da 2ª Turma de Julgamento do Conselho Superior. O arquivamento foi publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de julho.
