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| Obra em Penápolis (Foto Daep) |
O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou a investigação sobre supostas irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Penápolis, o DAEP (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) e a empresa M.P.A. Ltda EPP, responsável pela perfuração de um poço tubular profundo no município. A decisão foi homologada pelo Conselho Superior da instituição em sessão realizada no último dia 15.
A apuração havia sido instaurada a partir de uma representação que questionava o atraso na conclusão da obra e possíveis acréscimos indevidos no valor contratado. Segundo esclarecimentos prestados pela Prefeitura e pelo DAEP, a interrupção da obra ocorreu após a quebra da coluna de perfuração da sonda, quando esta já havia alcançado 781 metros de profundidade. Como consequência, um novo poço precisou ser perfurado, sendo os custos assumidos integralmente pela empresa executora.
Os autos também apontam que a obra foi concluída e recebida definitivamente. Atualmente, estão em andamento os serviços de interligação do poço aos reservatórios do DAEP, além da instalação do painel elétrico, com previsão de início do abastecimento ainda em julho de 2025.
A relatora do caso, conselheira Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, concluiu que não houve qualquer demonstração de conduta dolosa por parte de agentes públicos que pudesse configurar improbidade administrativa. Também não foram encontrados indícios de dano ao erário. Com isso, o Conselho Superior do Ministério Público considerou correta a decisão de arquivamento apresentada pela Promotoria de Justiça de Penápolis e a homologou por unanimidade.
O interessado foi notificado da decisão e não apresentou manifestação. O MP ressaltou que a apuração poderá ser reaberta, caso surjam novos elementos de prova.
