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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) marcou para a segunda-feira (15) o julgamento do recurso do Partido Social Democrático (PSD), que tenta reverter a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Guaiçara.
O caso é o mesmo que resultou na cassação dos vereadores Joelma Garoze e Juraci da Cruz, ambos eleitos pelo PSD, e na retotalização dos votos, que levou à posse de Brígida Pianta Fernandes (PT) e Jesner Brandini Martins, o Biza (Avante), no último dia 3 de dezembro.
Recurso tenta reverter decisão unânime do TRE-SP
O recurso apresentado pelo PSD é um embargo de declaração, em que o partido alega omissões e contradições no acórdão que confirmou a fraude à cota de gênero. Entre os argumentos está a tese da “fraude da fraude”, segundo a qual uma das candidatas envolvidas, Mariana Fernandes Graciano dos Santos, teria sido coagida a se declarar “laranja” mediante oferta de R$ 8 mil, fato que, segundo a defesa, distorceria as provas apresentadas.
O relator do processo, juiz Cláudio Langroiva Pereira, já havia negado pedido de liminar para suspender os efeitos da decisão anterior, afirmando que “o ato de retotalização não é irreversível” e que os embargos ainda seriam analisados pelo plenário.
Julgamento será virtual
De acordo com a pauta oficial, o processo nº 0600754-03.2024.6.26.0297 será apreciado em sessão virtual do TRE-SP, com início em 15 de dezembro de 2025. Nessa modalidade, os juízes eleitorais depositam seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial.
O julgamento pode confirmar a cassação dos vereadores do PSD ou acolher o recurso, hipótese em que Joelma Garoze e Juraci da Cruz poderiam retomar seus mandatos. Até lá, segue válida a recomposição atual da Câmara Municipal de Guaiçara, com Brígida Pianta e Biza no exercício das cadeiras.
Mesmo se o resultado for negativo ao PSD, ainda cabem mais recursos.
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