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| Via de acesso nas proximidades do antigo curtume (Foto: Arquivo/DN) |
A concessionária ViaRondon protocolou na Cetesb, nesta segunda-feira (17), o pedido de Licença Ambiental de Instalação (LI), para iniciar a duplicação da Via de Acesso Dr. Shuey Uetsuka (SPA-460/300), em Promissão. A LI é a autorização que libera o canteiro de obras, a supressão vegetal e todas as intervenções de campo — sem ela, a obra continua impedida de começar.
O pedido avança após a própria Cetesb ter concedido, em 29 de setembro de 2025, a Licença Ambiental Prévia nº 3032, que atesta a viabilidade ambiental da duplicação no trecho que tem 6,6 Km. O documento tem validade de cinco anos.
MP aguarda LI e sobresta o inquérito por mais 90 dias
O Ministério Público de Promissão ainda mantém investigação aberta sobre a duplicação, instaurada após representação da Associação Promissense Olho d’Água de Proteção Ambiental e da Aprocipam – Associação Promissense de Proteção da Cidadania e do Patrimônio Municipal.
As entidades questionam a supressão de mais de 800 árvores, incluindo espécies nativas e em extinção, além do valor total da obra, superior a R$ 210 milhões, para apenas pouco menos de 7 km de obras.
O promotor Ely Manoel Bernal determinou, em despacho assinado em 10 de setembro de 2025, o sobrestamento do Inquérito Civil por mais 90 dias enquanto aguarda a conclusão do licenciamento ambiental e a comunicação formal da concessionária.
Obra continua sem data de início
Mesmo com a Licença Prévia emitida e o pedido da LI protocolado, a duplicação permanece sem previsão de início. A ARTESP já manteve o prazo contratual para conclusão da obra em 6 de maio de 2026, mas o cronograma só poderá ser cumprido se a licença de instalação for liberada a tempo. Ainda assim, os prazos podem ser prorrogados.

