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| Gatos em um terreno (Foto: Diário da Noroeste) |
A Promotoria de Justiça de Promissão ofereceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Prefeitura para que o Município implemente um serviço de recolhimento e tratamento de gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos, dentro de um prazo razoável a ser estabelecido.
O documento, enviado ao Executivo no dia 17 de novembro, deve ser respondido em até 15 dias úteis. O TAC funciona como um acordo para evitar o ajuizamento de uma ação civil pública, o que levaria o caso ao julgamento no Fórum da cidade.
O Ministério Público quer que o Município cumpra o que já está previsto na Lei Municipal nº 3.628/2017, que institui o Programa de Cuidados com animais comunitários e abandonados. O artigo 4º determina que “o Município instituirá abrigo para acolhimento de cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos, recolhidos pela Seção Municipal de Zoonoses ou pelas entidades cadastradas.”
O abrigo para cães existe, mas o abrigo para gatos nunca foi implantado.
Reunião revelou planos e informou serviços
Um dos últimos atos do inquérito foi a oitiva da diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Estéffani Carolini Luiz Francisco, realizada no dia 12 de novembro, na sede da Promotoria. Ela informou que a Prefeitura pretende implantar o sistema CED — Captura, Esteriliza e Devolve. Segundo a técnica, o modelo tem sido implantado em várias cidade e é o mais aceitável ultimamente.
Também detalhou como funciona o serviço do setor na cidade. Segundo os dados apresentados, foram castrados 728 gatos e 671 cães entre janeiro e setembro deste ano. A diretora mencionou ter fila de espera, mas afirmou que o Município “consegue atender a demanda dentro do próprio mês”.
A diretora destacou ainda o atendimento realizado no container “Meu Pet”, clínica criada neste ano para consultas e cirurgias. E também relatou que o abrigo municipal — a Casa Pet — recebe apenas cães e opera no limite da capacidade. Ressaltou ainda que antes irem para o abrigado, são castrados e ficam em observação no Centro de Zoonoses. O setor hoje conta com duas médicas veterinárias e nove funcionários
Denúncia inicial revelou cenário mais amplo na cidade
A investigação começou após denúncia anônima protocolada em 2 de fevereiro, relatando a proliferação de gatos em um condomínio. À epoca, a Promotoria requisitou informações, e a Prefeitura confirmou a inexistência de gatil, relatou dificuldades na captura de felinos e informou que o canil estava lotado com 145 cães. Também afirmou que as colônias de gatos se alimentam com ajuda de moradores.
O caso, inicialmente localizado, evoluiu para uma análise das condições estruturais do Município no atendimento à causa animal.
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