MP instaura inquérito civil e cobra política abrangente para controle de animais nas ruas de Promissão

 

Cachorros na rua em Promissão (Foto: Marcelo Martin/Diário da Noroeste)

Uma manifestação anônima sobre a “proliferação de cães e principalmente gatos” no “Condomínio Americano”, em Promissão, levou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) a instaurar um Inquérito Civil para investigar se há ausência de políticas públicas eficazes de acolhimento e proteção animal em todo município.

A denúncia, protocolada em 2 de fevereiro de 2025, descrevia a presença de animais de rua circulando livremente no condomínio. "Está se proliferando cada vez mais gatos e as pessoas não adotam para si, apenas alimentam e deixam soltas pelo condominio", afirma a denúncia.

O relato indicava que os animais “fazem fezes em todo o lugar” e que alguns apresentavam sinais de doenças, como “diarreia e vômito”, o que poderia representar risco de zoonoses. A queixa também citava a ineficácia de reclamações anteriores feitas à Prefeitura via ouvidoria.

A reportagem apurou que, apesar de a motivação do inquérito ter surgido a partir de uma situação pontual dentro de um condomínio, não é difícil encontrar matilhas e grupos de gatos espalhados por ruas e terrenos baldios de Promissão. Assim como no local citado na denúncia, esses animais sobrevivem da caridade de moradores e do lixo, frequentemente rasgado antes da passagem da coleta.

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Primeiras respostas da Prefeitura e de moradores

Em 4 de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Promissão, sob responsabilidade do promotor Ely Manoel Bernal, oficiou a Prefeitura solicitando providências e comprovação das medidas adotadas.

Na época, a Associação de Moradores do Jardim Americano esclareceu que o local não é um condomínio formal, mas sim um bairro murado, o que impossibilita impedir a circulação de animais em situação de rua. A entidade alegou não ter poder para impor castração ou providenciar abrigo.

Já o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) afirmou não haver cães abandonados no local e que havia indentificado seus reponsáveis, mas confirmou a presença de gatos de rua alimentados por moradores — prática considerada inadequada por favorecer o aumento da população.

Informou que a cidade não possui gatil e que realiza cerca de 200 castrações mensais. Também disse que oferece vacinação antirrábica e conta com duas médicas veterinárias. No entanto, ainda relatou a captura de gatos é dificultada pelo comportamento arisco. No momento da resposta, o canil municipal abrigava 145 animais, sua capacidade máxima.

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Instauração do Inquérito Civil e novas medidas

Diante da persistência do problema, o promotor Ely Manoel Bernal instaurou, em 9 de junho de 2025, o Inquérito Civil nº 0400.0000064/2025, tendo como objeto a proteção animal e a falta de local adequado para acolhimento de animais vítimas de abandono e maus-tratos. O MPSP ressaltou ser dever do município executar política pública eficaz para o controle e proteção de animais errantes.

Em resposta, a Prefeitura informou, em 15 de julho, a criação de duas estruturas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde:

- Casa Pet Municipal – Instituída pela Portaria nº 45.268, em 18 de março de 2025, para funcionar como local de passagem, promovendo a recolocação dos animais em lares definitivos e sendo referência em saúde, controle e bem-estar animal.

- Clínica Veterinária Municipal – Criada pela Portaria nº 45.269, para atendimento clínico, vacinação e tratamentos, incluindo procedimentos cirúrgicos, mas sem internações.

Foram também disponibilizados um QR Code para sugestões e denúncias e uma linha telefônica exclusiva para casos urgentes de maus-tratos ou abandono.

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Acompanhamento do Ministério Público

Mesmo com as novas iniciativas, o MPSP segue acompanhando o caso. Nesta quarta-feira, 13 de agosto, o promotor determinou novo ofício à Prefeitura, com prazo de 30 dias, solicitando:

- Situação da criação e funcionamento do canil e do futuro gatil municipal.

- Estrutura física e operacional da Casa Pet e da Clínica Veterinária.

- Critérios de atendimento e acolhimento.

- Quantidade de atendimentos realizados.

- Parcerias com entidades ou profissionais da área.

O inquérito permanece ativo, e o Ministério Público aguarda as informações para novas deliberações, com o objetivo de garantir efetividade às políticas de proteção animal e saúde pública em Promissão.