Projeto do SAAE de Promissão que cria o programa “Águas do Bem” será apresentado na sessão desta segunda

Sessão na Câmara (Foto: DN)

A Câmara Municipal de Promissão realiza nesta segunda-feira (10), às 19h30, a 17ª sessão ordinária de 2025, com uma pauta marcada pela apresentação de projetos de lei voltados à área social e de gestão pública. O destaque é o projeto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que cria o programa “Águas do Bem”, iniciativa que pretende instituir um sistema de doações voluntárias em contas de água para beneficiar entidades assistenciais do município

De autoria do Executivo, o texto também propõe a criação de um Conselho de Fiscalização de Doações, responsável por acompanhar a destinação dos recursos e garantir transparência na aplicação dos valores arrecadados. Caso aprovado, o programa permitirá que os usuários do SAAE autorizem, diretamente na fatura mensal, a inclusão de pequenas contribuições destinadas a instituições cadastradas.

Além do “Águas do Bem”, outros cinco projetos de crédito especial também serão apresentados para análise, todos voltados a ajustes orçamentários com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as proposições em votação final, está o projeto do vereador Edson Ferreira Xavier, que torna obrigatória a inserção de QR Code em placas de obras públicas, permitindo que qualquer cidadão acesse informações sobre valores, prazos e empresas contratadas.

Também voltam à pauta dois projetos do Executivo: um que autoriza a cessão de uso de imóvel público à empresa Trans Soares Ltda., e outro que permite a desapropriação de área na Rua Campos Sales para ampliação do Cemitério Municipal.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, e é aberta à participação do público. O projeto “Águas do Bem” deve ser o principal ponto de atenção da noite, por propor uma ação conjunta entre o poder público e a população em apoio a entidades sociais da cidade.