Novos vereadores tomam posse em Guaiçara enquanto Tribunal Eleitoral ainda analisa recurso do PSD

Brigida em sua posse (FOTO: Zezaias Soares/CGC)

Os novos vereadores de Guaiçara, Brígida Pianta Fernandes (PT) e Jesner Brandini Martins, o Biza (Avante), tomaram posse nesta segunda-feira (3), em sessão ordinária, após a recontagem dos votos das eleições de 2024.

A retotalização foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que reconheceu que o Partido Social Democrático (PSD) cometeu fraude à cota de gênero, resultando na cassação dos mandatos de Joelma Garoze e Juraci da Cruz, eleitos pela legenda.

TRE ainda vai analisar recurso, mas liminar foi negada

Mesmo com a posse dos novos parlamentares, o PSD tenta reverter a decisão. A sigla ingressou com embargos de declaração, com pedido de liminar, no processo nº 0600754-03.2024.6.26.0297, buscando suspender a retotalização dos votos e restabelecer os mandatos cassados.

O relator do caso, juiz Cláudio Langroiva Pereira, negou o pedido de efeito suspensivo, no entanto, ressaltou que essa medida é excepcional e que “o ato de retotalização não é irreversível”. Segundo ele, os argumentos do PSD — como supostas omissões na valoração de provas e a tese de “fraude da fraude” — ainda serão analisados pelo tribunal, mas não justificam a suspensão imediata da decisão.

Biza durante a posse (Zezaias Soares/CGC)

O magistrado afirmou que os pontos levantados “demandam análise exauriente” e, portanto, a decisão que reconheceu a fraude à cota de gênero segue válida. O processo ainda seguirá para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral antes de novo julgamento pelo TRE-SP.

O que significa “fraude da fraude”

A expressão “fraude da fraude” foi usada pela defesa do PSD durante o julgamento para tentar invalidar a acusação de que o partido teria registrado uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres prevista em lei.

Segundo a defesa, uma das candidatas envolvidas — Mariana Fernandes Graciano dos Santos — teria sido coagida a se declarar candidata laranja, inclusive relatando, em mensagem anexada ao processo, que teria recebido oferta de R$ 8 mil para afirmar falsamente que sua candidatura era simulada. Para o partido, isso caracterizaria uma “fraude dentro da própria acusação de fraude”, expressão que ficou conhecida como “fraude da fraude”.

O TRE-SP e o Ministério Público Eleitoral, no entanto, entenderam que as provas apresentadas demonstram que a candidatura realmente não teve atividade eleitoral efetiva, confirmando a fraude à cota de gênero e mantendo a decisão que cassou os vereadores do PSD.

Sessão ficou lotada (Foto: Zezaias Soares/CGC)

Nova composição da Câmara

Com a anulação dos votos do PSD e a redistribuição das cadeiras, Brígida Pianta passa a ser a vereadora mais votada do município, com 341 votos válidos, enquanto Biza assume a segunda vaga, com 130 votos.

Ambos já constam como eleitos no sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também registra a recontagem como concluída. A posse, nesta segunda-feira (3), formalizou a recomposição do Legislativo local conforme determinação da Justiça Eleitoral.