MP conclui que não houve falha da Prefeitura de Promissão durante surto de dengue; cidade teve 8 mortes em 2025

O Ministério Público do Estado de São Paulo concluiu que não houve omissão da Prefeitura de Promissão durante o surto de dengue registrado no início de 2025. O inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça local para apurar a atuação do município foi arquivado após o Conselho Superior do MP homologar, por unanimidade, o entendimento de que as medidas adotadas foram suficientes e adequadas

Promissão registrou 8 mortes por dengue neste ano, igualando o número da vizinha Lins, embora tenha pouco mais da metade da população. A cidade foi uma das 80 selecionadas pelo Ministério da Saúde para receber apoio emergencial, incluindo vacinação e centros de hidratação, mas as ações federais foram ofertadas apenas quando o surto já estava em declínio, em abril.

Ações locais reconhecidas pelo MP

Segundo o voto da conselheira relatora Cláudia Maria Bere, a Prefeitura apresentou ao Ministério Público relatórios do Plano Municipal de Contingência da Dengue, com dados epidemiológicos, informações sobre recursos humanos, materiais e financeiros, além de um cronograma de ações de campo.

Entre as medidas relatadas estavam nebulizações veiculares e manuais, aplicação de larvicidas em imóveis e prédios públicos, mutirões de limpeza, campanhas educativas nas escolas e meios de comunicação, ampliação do atendimento médico e a aquisição de insumos para uso continuado. O MP reconheceu que houve planejamento, execução e monitoramento contínuos, conforme as diretrizes nacionais de vigilância em saúde

Superlotação do HGP reforçou necessidade de ampliar atendimento nas UBS

Durante o pico da epidemia, o Hospital Geral de Promissão (HGP) registrou um salto nos atendimentos — de uma média mensal de 6,5 mil para mais de 8,3 mil apenas em fevereiro — e relatou superlotação do pronto-socorro, o que reforçou a necessidade de descentralizar os atendimentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Apoio federal chegou tardiamente

Em meio à crise, o Ministério da Saúde anunciou o envio de equipes da Força Nacional do SUS e a criação de centros de hidratação com até 100 leitos, além da distribuição da vacina contra a dengue em Promissão e Lins. Entretanto, o plano nacional foi implementado quando o surto já havia perdido força, e os centros não chegaram a ser instalados.

Homologação do arquivamento

O Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento no dia 28 de outubro de 2025, confirmando que não houve falha nem omissão do poder público municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial de 30 de outubro, sem manifestações contrárias.