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O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou o Inquérito Civil nº 0400.0000420/2024, que investigava a presidente da Câmara Municipal de Promissão, Isabel Cristina Roz de Carvalho Santaella, por suposta promoção pessoal indevida com recursos públicos. A decisão foi homologada pelo Conselho Superior do MP em 29 de agosto de 2025, e o resultado do arquivamento foi divulgado no último dia 30 de outubro.
A investigação teve início em 23 de setembro de 2024, após denúncia anônima que relatava o envio de coroas de flores custeadas pela Câmara Municipal em homenagens póstumas, acompanhadas de faixas com a inscrição:
“Presidenta da Câmara Municipal Isabel do Márcio Funileiro, Vereadores e Funcionários.”
Segundo o autor da denúncia, a presidente estaria utilizando o cargo para fins de autopromoção política e social, ao incluir seu nome e o da instituição nas faixas das homenagens. O denunciante defendia que, se o dinheiro fosse público, houvesse ação de ressarcimento aos cofres da Câmara; e, se fosse recurso pessoal, o uso do cargo na faixa ainda configuraria improbidade administrativa.
Defesa e ressarcimento
Em resposta à Promotoria, Isabel Santaella reconheceu o uso de recursos públicos para as coroas e informou que a prática era uma tradição antiga da Câmara Municipal, realizada em nome da instituição. A presidente afirmou ter interrompido o envio das coroas após receber a recomendação do Ministério Público e destacou que acredita ter ocorrido “um equívoco e um fato isolado” no episódio da faixa que trazia seu nome.
Isabel também propôs o ressarcimento voluntário do valor gasto, no total de R$ 3.820,00, pagos em oito parcelas mensais de R$ 477,50. Os comprovantes de pagamento foram enviados à Promotoria, e a Caixa Econômica Federal confirmou o depósito integral dos valores à conta da Câmara Municipal.
Na manifestação encaminhada, a presidente acrescentou acreditar que a denúncia teve motivação política, por ter sido apresentada de forma anônima em ano eleitoral.
Conclusão do Ministério Público
Após a análise dos documentos, o Ministério Público concluiu que a recomendação foi integralmente cumprida, que a prática foi encerrada e que houve ressarcimento total dos valores. O parecer destacou a ausência de indícios de improbidade administrativa e considerou as medidas adotadas “adequadas e suficientes” para sanar a irregularidade.
Com isso, o Inquérito Civil foi arquivado, e a decisão homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de reabertura caso surjam novos elementos que justifiquem nova investigação.
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