A Câmara Municipal de Promissão vota nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 74/2025, apresentado pela presidente Isabel Cristina Roz de Carvalho Santaella, que cria o Programa para a Promoção da Dignidade Íntima no município.
O principal objetivo é garantir que meninas e mulheres tenham acesso a produtos de higiene menstrual, com destaque para a distribuição gratuita de absorventes a alunas da rede pública e pessoas atendidas por programas sociais.
O projeto também prevê ações educativas sobre saúde e higiene íntima, oficinas e campanhas nas escolas e comunidades, além de parcerias entre as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. A iniciativa pretende combater o tabu da menstruação, evitar faltas escolares e reduzir problemas de saúde causados pela falta de acesso a produtos básicos.
Segundo a vereadora Isabel Santaella, a proposta busca enfrentar a chamada “pobreza menstrual”, situação que afeta a dignidade e o bem-estar de muitas mulheres. “Garantir acesso a absorventes é garantir dignidade, saúde e igualdade de oportunidades”, afirmou.
A autora também destacou que a medida está em sintonia com os direitos previstos na Constituição Federal, como o da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde e à educação.
Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do Executivo e deverá ser regulamentado em até 60 dias após a publicação
