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| Prefeitura de Penápolis |
A Prefeitura de Penápolis abriu licitação no valor estimado de R$ 456.755,00 para o registro de preços visando à aquisição de até 170 aparelhos de ar-condicionado do tipo split, com capacidades de 12.000 e 24.000 Btus, destinados à climatização de salas de aula da rede municipal. A medida surge após o município ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em abril, a prestar informações detalhadas sobre a climatização nas escolas.
Formalizado pelo edital nº 3.067/2025 (Pregão Eletrônico nº 058/2025), o processo inclui equipamentos voltados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com recursos oriundos do Fundeb e do Tesouro Municipal. O prazo para envio das propostas vai até às 14h do dia 7 de agosto. Em seguida, às 14h01, terá início a sessão de lances na plataforma BRConectado (www.licitapenapolis.com.br), com participação restrita aos proponentes que enviaram propostas dentro do prazo.
TCE cobra explicações sobre salas climatizadas
A notificação do TCE integra o processo de prestação de contas do exercício de 2024. O relator requisitou que a Prefeitura apresentasse dados completos sobre o número de escolas, alunos, salas de aula e ambientes climatizados, além de todos os processos licitatórios relacionados à aquisição ou instalação de climatizadores, aquecedores ou ar-condicionados.
O tribunal também questionou se havia ações em andamento ou previsão em peças orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Anual de Contratações, para ampliar a climatização das escolas. A exigência considerava os dados do Censo Escolar do Inep.
Climatização como política pública
O edital destaca que a adesão à ata de registro de preços permitirá compras conforme a demanda, durante os 12 meses de vigência do contrato. O julgamento será por menor preço por item, com um dos lotes exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
