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| Prefeitura de Guaiçara (Foto: Internet) |
Os municípios de Lins e Guaiçara acumulam os mais graves alertas da região emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no primeiro quadrimestre de 2025. Ambos foram enquadrados no nível vermelho, indicando risco elevado de desequilíbrio financeiro e descumprimento de normas constitucionais. Cada um recebeu nove alertas, distribuídos em três tipos distintos, incluindo falhas na gestão fiscal, baixa aplicação em educação e descumprimento de obrigações legais.
Lins ultrapassa limite de gastos e acumula falhas sucessivas
A Prefeitura de Lins, sob a gestão de João Luis Lopes Pandolfi (PSD), foi notificada pelo TCESP em cinco relatórios consecutivos entre janeiro e maio de 2025. Os documentos apontam falhas graves, como execução orçamentária abaixo do esperado, descumprimento de metas fiscais, e resultado primário inferior ao estipulado na LDO.
O município também ultrapassou o limite de 95% da relação entre despesa e receita corrente líquida, fixado no artigo 167-A da Constituição. Em abril, esse percentual chegou a 99,51%, configurando risco de colapso fiscal.
Além disso, a Prefeitura foi alertada por não aplicar o mínimo exigido em educação e saúde, conforme determina a Constituição Federal, e por insuficiência no uso de recursos do Fundeb com profissionais da educação básica. Também houve atrasos na entrega de documentos obrigatórios ao Tribunal de Contas.
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| Painel do TCE |
Guaiçara tem falhas acumuladas no Executivo e Legislativo
Já Guaiçara, sob a gestão da prefeita Flávia Ramos Bittencourt Leão Cabral (PSB), também foi notificada em cinco relatórios consecutivos por risco de descumprimento das metas fiscais e ultrapassagem do limite de gastos correntes — chegando a 97,23% da receita arrecadada no segundo bimestre.
No campo da educação, a Prefeitura foi apontada por não aplicar adequadamente os recursos do Fundeb nem com os profissionais da educação básica, em desconformidade com os artigos 25 §3º e 26 da Lei 14.113/2020.
A Câmara Municipal de Guaiçara, presidida por Ronald Adriano Rodrigues (PSDB), também recebeu alertas por atrasos na entrega de documentos como atas de audiências públicas, cadastros mensais e conciliações bancárias.
