Sem penalidades, regulamentação das bicicletas, scooters e patinetes é aprovada em Promissão

Imagem da sessão da Câmara de Promissão no dia 16 de maio (Foto: Câmara de Promissão)

O projeto de lei que regulamenta o uso de bicicletas elétricas, scooters elétricas e patinetes elétricos, além das bicicletas comuns, foi aprovado na Câmara Municipal de Promissão nesta segunda-feira, 9 de junho. Com a retirada das penalidades previstas originalmente e ajustes em algumas das obrigações, todos os vereadores votaram a favor.

A proposta inicial, de autoria do vereador Adair Lima (MDB), incluía multas e até o recolhimento dos veículos em caso de infração, quando entrou na pauta em 23 de junho. O Diário da Noroeste divulgou esse texto inicial, que gerou intensa reação nas redes sociais.

O autor esclareceu que houve um mal‐entendido quanto ao teor daquela versão e, por isso, apresentou o texto modificado para acolhimento na sessão do 26 de junho, o qual foi aceito em plenário. Adair informou ter percorrido comércios e escolas na cidade e afirmou ter recebido apoio para seguir adiante com o projeto.

Outra mudança significativa foi a retirada da obrigatoriedade de luzes noturnas, buzina, espelho retrovisor esquerdo e companhia nas bicicletas comuns — requisitos que continuam válidos para os veículos com motor elétrico. No caso das scootes e patinetes, o uso de capacete também é obrigatório.

O ponto central da lei — a proibição de circulação no contramão, calçadas e praças — aplica‑se a todos os tipos de veículo regulamentado. Além disso, a legislação exige da Prefeitura campanhas educativas, uso obrigatório de duas mãos pelos condutores regulamentados, entre outras medidas.