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| Monumento na Câmara de Promissão (Foto: Câmara) |
A Câmara Municipal de Promissão realiza nesta segunda-feira (24) a 18ª sessão ordinária da legislatura, seguida de uma sessão extraordinária convocada para acelerar a votação de propostas do Executivo ainda em 2025. Entre os itens protocolados há o Projeto de Lei 104/2025, apresentado pelo vereador Edison Amigão (MDB), para institui o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas.
O banco, segundo texto, será um sistema municipal de empréstimo gratuito de equipamentos de locomoção — como cadeiras de rodas, andadores, bengalas e muletas — destinado a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acamadas. O acervo será formado exclusivamente por doações de pessoas físicas, jurídicas e órgãos governamentais.
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| Edson Amigão (Foto: Câmara) |
O gerenciamento ficará sob responsabilidade do Fundo Municipal de Solidariedade (FUSS), que fará triagem socioeconômica, cadastro dos beneficiários e controle dos prazos de empréstimo. O objetivo, segundo o vereador, é atender moradores que não têm condições financeiras ou enfrentam demora na obtenção desses equipamentos pelo SUS.
Outros projetos previstos na sessão ordinária
A pauta desta segunda-feira também reúne projetos apresentados pelo Prefeito Municipal, que constam na listagem oficial com a identificação do assunto. Entre eles estão a criação da Rota do Turismo Urbano, autorização para operação de crédito com a Desenvolve-SP, desconto de 10% para pagamentos de IPTU e ISSQN, termo de colaboração com o Lar Santa Madre Paulina e duas aberturas de crédito especial no orçamento.
As emendas impositivas ao Orçamento de 2026 também entram em primeira discussão e votação: uma delas direciona recursos para um micro-ônibus para transporte de pacientes em tratamento oncológico; a outra destina igual valor a quatro entidades do município. De acordo com a pauta, os pedidos são coletivos.
O projeto de Edson é único apresentado em detalhes pelo Diário porque também o único disponível para pesquisa pública no site da Câmara. Os demais, do Executivo, são apenas citados o assunto.
Extraordinária votará projetos do Executivo em sequência
Logo após o encerramento da sessão ordinária, os vereadores seguem imediatamente para a sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira. A intenção é votar em sequência os quatro projetos encaminhados pela Prefeitura, acelerando a tramitação para que as medidas possam ser aplicadas ainda neste ano. Entre eles estão a operação de crédito com a Desenvolve-SP, o desconto de 10% no IPTU e no ISSQN e dois pedidos de abertura de crédito especial no orçamento, todos listados no expediente da convocação.
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