O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (23) cassar os mandatos dos vereadores Joelma Garoze e Juraci da Cruz, ambos do PSD de Guaiçara, após reconhecer que o partido cometeu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Segundo a decisão, uma das candidatas da legenda, Mariana Fernandes Graciano dos Santos, participou do pleito apenas de forma simbólica, apenas para cumprir a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas prevista em lei.
A decisão foi unânime entre os desembargadores do TRE-SP e determina a anulação de todos os votos do PSD para o cargo de vereador, a cassação do registro da chapa partidária (DRAP) e a imediata recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
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| Decisão em segunda instância que reverteu voto em Lins |
Além disso, Mariana Fernandes Graciano dos Santos foi declarada inelegível por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/1990.
Decisão reverte sentença da Justiça Eleitoral de Lins
O julgamento do TRE-SP reverteu a decisão de primeira instância proferida pelo juiz Luís Fernando Vian, da 297ª Zona Eleitoral de Lins, que havia julgado a ação improcedente.
Na época, o magistrado entendeu que não havia provas robustas de fraude e que a candidata havia praticado alguns atos de campanha, como o registro de candidatura, confecção de material gráfico e abertura de conta bancária.
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| Trecho da sentença que negou provimento ao requerentes |
Efeitos e possibilidade de recurso
Com a nova decisão, todos os votos do PSD no pleito proporcional de 2024 são anulados, e os diplomas dos vereadores e suplentes eleitos pela sigla ficam cassados.
O TRE determinou ainda a imediata recontagem dos votos válidos para redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal de Guaiçara.
Apesar da decisão, o partido ainda pode recorrer, inclusive acionando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Posicionamento
O Diário da Noroeste entrou em contato com o presidente do PSD de Guaiçara e ex-prefeito Bruno Floriano de Oliveira.
Segue a nota na íntegra.
A decisão de hoje ainda cabe recurso. Estamos confiantes que a Justiça terá decisão favorável aos nossos vereadores Joelma e Juraci, assim como foi o Parecer do Ministério Público e Decisão do Juiz em Primeira Instância e tudo ficará provado nos autos. Lamentamos essa decisão no TRE-SP, que infelizmente não compreendeu a clareza das provas demonstradas à Justiça Eleitoral de Lins. Nosso jurídico irá recorrer desta decisão e estamos confiantes que a verdade prevalecerá.
