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| Placa da obras próxima ao antigo curtume (Foto: Marcelo Martin/Diário da Noroeste) |
A ARTESP decidiu manter para 6 de maio de 2026 o prazo de conclusão da duplicação da Via de Acesso Dr. Shuey Uetsuka (SPA 460/300), em Promissão. A decisão foi tomada na 1163ª reunião do Conselho Diretor da agência, que rejeitou um pedido da concessionária ViaRondon para rever o cronograma contratual.
Apesar da determinação, a obra ainda não saiu do papel. O trecho, de cerca de 6 quilômetros, é estratégico para a ligação com a Rodovia Marechal Rondon, mas a duplicação continua apenas no papel.
Inquérito do Ministério Público
Em fevereiro, o Diário revelou que a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo da Comarca de Promissão instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar os impactos da obra.
A investigação foi motivada por uma representação conjunta da Associação Promissense Olho d’Água de Proteção Ambiental, que atua na defesa do meio ambiente, e da Aprocipam – Associação Promissense de Proteção da Cidadania e do Patrimônio Municipal, entidade dedicada à proteção do patrimônio público e histórico-cultural do município.
As associações alertaram para a possível supressão da arborização da via, formada por ipês, mangueiras e bambuzais que se tornaram referência ambiental e cultural de Promissão. Também questionaram o valor da obra, orçado em mais de R$ 210 milhões, considerado elevado para um trecho curto e plano.
O Estudo Ambiental Simplificado elaborado pela ViaRondon prevê o corte de mais de 800 árvores, incluindo cinco unidades de Acaiacá, espécie em extinção. O Ministério Público também pediu que a Prefeitura informe se a arborização é tombada como patrimônio municipal e se há recursos públicos envolvidos na obra.
A concessionária declarou que a duplicação já tem aprovação da ARTESP e que as licenças ambientais foram protocoladas na Cetesb, mas ainda não estão concluídas. A investigação foi prorrogada e continua em andamento.
Situação indefinida
Com a decisão da ARTESP, o prazo contratual para a conclusão da duplicação está mantido. Na prática, porém, não há movimentação no trecho, e o projeto segue sob investigação.
A reportagem procurou a ARTESP, que não respondeu aos questionamentos.
Nota
A concessionária ViaRondon informou o processo de licenciamento está em andamento e a concessionária vem atendendo às solicitações do órgão, disponibilizando todos os recursos necessários para a sua conclusão.
O início e a conclusão das obras estão condicionados à autorização da CETESB. No processo de licenciamento, junto à Cetesb, estão sendo atendidas as exigências de forma a evitar danos ambientais.
Sobre a ViaRondon:
A ViaRondon é responsável, desde maio de 2009, pela administração de mais de 416 Km do Corredor Marechal Rondon Oeste no Estado de São Paulo. A concessionária gerencia o trecho que compreende 331,13 km da Rodovia Marechal Rondon SP-300 (entre o Km 336,5 em Bauru até o km 667,6 em Castilho) e, também, 23 rodovias de acessos (SPA´s) que totalizam 85,5 km. A concessão é por 30 anos.
