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| Convenção do PV de Lins (Foto: Internet) |
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata do repasse de quotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal do Partido Verde (PV) de Lins, após a sigla não apresentar a prestação de contas anual referente ao exercício de 2024. O prazo encerrou-se em 4 de agosto de 2025, e, segundo certidão no processo, o partido permaneceu omisso mesmo após notificação formal.
Nas eleições municipais de 2024, o presidente do diretório municipal, Antônio Fidelis dos Santos, concorreu a prefeito pelo PV e obteve apenas 3,03% dos votos válidos — 1.094 votos — contra 96,97% do prefeito eleito Dr. João Pandolfi (PSD), que somou 34.991 votos, segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão, assinada em 5 de agosto de 2025 pela juíza Lícia Eburnneo Izepe Pena, da 67ª Zona Eleitoral de Lins, também determina que os diretórios nacional e estadual do PV sejam comunicados, por ofício, sem exigência de comprovação de recebimento.
O despacho prevê ainda providências como juntada de extratos bancários enviados à Justiça Eleitoral; verificação de emissão de recibos de doação e registros de repasse ou distribuição de recursos do Fundo Partidário; oitiva do Ministério Público Eleitoral; e abertura de prazo para manifestação dos responsáveis.
O processo envolve Antônio Fidelis dos Santos, presidente do diretório e candidato derrotado em 2024, e Reinaldo Aparecido Ferreira Leite, secretário de finanças. A suspensão será registrada no Sistema de Contas (SICO) e vigorará até o julgamento final do caso.
O PV de Lins respondeu que todas as providências necessárias já foram tomadas pelo financeiro e o jurídico do diretório local e logo estará tudo normalizado.
"Cabe esclarecer que os Diretórios Municipais de Partidos dificilmente recebem recursos do Fundo Partidário. Ao contrário. pagamos mensalidade ao Diretório Estadual", ressaltou a nota.
