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| Vadinho sentado, ao lado da prefeita Flávia, durante a cerimônia de posse (Foto: Internet) |
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou que a prefeita de Guaiçara, Flávia Ramos Bitencourt Leão Cabral (PSB), a Flávia do Baiano, impeça a atuação do ex-prefeito Osvaldo Afonso Costa, conhecido como “Vadinho”, em qualquer função — formal ou informal — na administração municipal. A medida foi expedida, nesta quinta-feira (7), no âmbito do inquérito civil nº 0323.0000210/2025, conduzido pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Lins.
Segundo o MP-SP, desde o início de 2025 Osvaldo Costa vem acompanhando a prefeita em eventos e atos oficiais, atuando como assessor informal, mesmo tendo sido condenado em primeira e segunda instâncias por improbidade administrativa dolosa.
Fotos publicadas por Flávia mostram que Vadinho esteve até mesmo em sua posse como prefeita, em 1º de janeiro deste ano, sentado logo ao lado durante o juramento dos eleitos.
Ficha Limpa
A condenação de Vadinho foi confirmada pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça em abril de 2024 e resultou, entre outras penalidades, na perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
A Lei da Ficha Limpa Municipal (Lei nº 2.818/21) proíbe a nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança de pessoas condenadas à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de oito anos.
Recomendação
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Wagner Juarez Grossi, orienta que a prefeita:
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Impeça que Osvaldo Costa exerça qualquer cargo, emprego ou função no município, ainda que sem remuneração;
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Não permita sua participação em eventos, reuniões ou atos ligados à administração;
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Publique o documento nos órgãos oficiais da Prefeitura no prazo de 10 dias e comunique a Promotoria.
O MP-SP afirma não ter identificado, até o momento, dolo ou má-fé por parte da administração municipal ou do próprio envolvido, mas alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.
Histórico de inelegibilidade — fontes G1 e TRE-SP
Em 6 de junho de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou inelegível Osvaldo Afonso Costa, então prefeito de Guaiçara, com base na Lei da Ficha Limpa, após a rejeição de suas contas por ato doloso de improbidade administrativa.
A decisão também atingiu a vice-prefeita da época, Flávia Ramos, levando à convocação de eleições suplementares. No pleito realizado em 27 de outubro de 2019, o então prefeito interino Bruno Floriano de Oliveira foi eleito com 88,91% dos votos válidos, tendo Flávia Ramos como vice-prefeita. (Fontes: G1 e TRE-SP)
O Diário da Noroeste entrou em contato com a Prefeitura de Guaiçara para comentar a situação e incluirá a resposta assim que houver manifestação oficial.
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