A Câmara Municipal de Promissão realiza nesta segunda-feira (25), a partir das 19h30, a 12ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Em pauta, projetos que tratam de incentivos fiscais para loteamentos empresariais, do reconhecimento de patrimônios religiosos e de homenagens a personalidades locais.
Incentivos a loteamentos empresariais
Entre os projetos de maior impacto econômico em pauta está o Projeto de Lei nº 67/2025, encaminhado pelo prefeito Hamilton Luis Foz. A proposta autoriza a Prefeitura a conceder isenção de 100% do IPTU nos dois primeiros anos para novos loteamentos destinados exclusivamente a fins industriais, comerciais ou de prestação de serviços. Após esse período, a cobrança do imposto será retomada de forma gradativa, com alíquotas reduzidas em 30%, 60% e 90% nos três anos seguintes, até alcançar a tributação integral.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o custo de implantação de loteamentos desse porte é elevado e, muitas vezes, um obstáculo para investidores. A concessão do benefício fiscal busca reduzir a carga tributária inicial, tornando Promissão mais atrativa para empreendedores do setor imobiliário e empresarial. A expectativa é que a medida estimule a instalação de novas empresas, aumente a oferta de empregos e fortaleça a economia local.
O projeto ainda estabelece que os lotes vendidos manterão o benefício pelo período remanescente, garantindo segurança jurídica tanto para os loteadores quanto para os futuros adquirentes. Já em caso de descumprimento das regras previstas, a isenção poderá ser cancelada, obrigando o beneficiário a arcar integralmente com o tributo
Homenagens
Dois projetos de decreto legislativo devem ser apreciados:
- O pastor Silvio Cabeceira de Moura será agraciado com o Título de Cidadão Promissense, pelos mais de 20 anos de trabalho pastoral e social na cidade
- A enfermeira Ivani Maria Rosauro receberá o Título de Honra ao Mérito, em reconhecimento a mais de quatro décadas de dedicação ao Hospital Geral de Promissão.
Patrimônio religioso
Também está na ordem do dia o Projeto de Lei nº 66/2025, que reconhece como patrimônios religiosos, históricos, culturais e turísticos de Promissão a Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida, o Santuário Diocesano Cristo Rei do bairro Gonzaga, a Igreja Nossa Senhora das Graças no distrito de Santa Maria do Gurupá, além das capelas São Benedito (Praça Ipiranga), Bom Jesus da Lapa (bairro dos Patos) e Santo Antônio di Pádua (bairro Cabeceira dos Patos).
Sessão extraordinária
Além da sessão ordinária, haverá ainda uma sessão extraordinária destinada a acelerar a aprovação do Projeto de Lei nº 68/2025, que autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
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