Falta de fisioterapeutas na Santa Casa de Lins gera apuração, mas MP não vê dano e arquiva caso

Santa Casa de Lins (Foto: Internet)

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo homologou o arquivamento de uma investigação contra a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, após apuração de supostas irregularidades na prestação de assistência fisioterapêutica nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Adulto e Neonatal da instituição.

A Notícia de Fato havia sido instaurada a partir de representação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (Crefito-3), que apontava o descumprimento de normas. O principal problema apontado foi a ausência de fisioterapeutas atuando com exclusividade e o não cumprimento da carga horária mínima exigida.

Após diligências, a Santa Casa informou que conta com nove fisioterapeutas distribuídos entre os setores, com cobertura de 18 horas diárias na UTI Adulto e dois turnos na UTI Neonatal, inclusive com profissional folguista. A entidade também alegou limitações financeiras, ressaltando seu caráter filantrópico.

A Vigilância Sanitária Municipal de Lins foi acionada e confirmou que, embora os profissionais não atuem exclusivamente nas UTIs, há cobertura assistencial considerada adequada e contínua, sem prejuízo à saúde dos pacientes.

No entendimento da conselheira relatora, Ana Lucia Menezes Vieira, não foram identificados indícios de lesão ou ameaça concreta a interesses difusos ou coletivos. O voto destacou que a pretensão se limitava à ampliação do quadro funcional, sem comprovação de dano real, configurando uma demanda de cunho institucional e corporativo. Com base na Súmula nº 26 do colegiado, foi apontada a falta de justa causa para continuidade do procedimento.

A homologação do arquivamento foi aprovada por unanimidade na 1ª Turma de Julgamento do Conselho Superior, em sessão realizada no dia 15 de julho de 2025. O noticiante foi comunicado, mas não apresentou recurso.