Câmara de Promissão é o único legislativo municipal da região com gasto acima da média do mesmo porte

 

Foto de sessão em 2024 (Foto: Câmara de Promissão)

A Câmara Municipal de Promissão é a única entre os legislativos de cinco cidades da região que apresentou, em 2024, um gasto per capita superior à média estadual para municípios do mesmo porte. 

Os dados do Mapa das Câmaras, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), constam em levantamento comparativo que considera indicadores populacionais, orçamentários e administrativos das casas legislativas de Promissão, Avanhandava, Guaiçara, Lins e Penápolis.

Enquanto a média de gasto per capita esperada para cidades como Promissão é de R$ 88,47, o legislativo promissense fechou o período com uma despesa de R$ 103,56 por habitante — um excedente de 17% acima da média.

No cenário oposto estão cidades como Avanhandava, Lins e Penápolis, com gastos per capita entre 42% e 44% abaixo da média de seus respectivos portes. Mesmo Guaiçara, entre as menores cidades analisadas, ficou abaixo da referência, com R$ 170,01 por habitante frente a uma média de R$ 229,32 — uma diferença negativa de 26%.

Gastos e estrutura

Dados do TCE sobre os gastos

A Câmara de Promissão gastou R$ 3,7 milhões com pessoal e custeio, além de R$ 13,7 mil com investimentos. Embora tenha o mesmo número de vereadores que Penápolis (13), Promissão possui menos servidores concursados (4) e o maior número proporcional de comissionados por vereador (0,46) entre as cidades analisadas. Ao todo, são seis cargos comissionados.

Em comparação, Penápolis mantém 13 servidores concursados e apenas dois comissionados, com um gasto per capita de R$ 69,63 — 42% abaixo da média para seu porte.

Já Lins, com 15 vereadores e população superior a 76 mil habitantes, apresentou um dos menores gastos per capita: R$ 68,90, o que representa uma diferença de 43% abaixo da média de R$ 120,24 para municípios grandes. Mesmo com maior receita própria (R$ 73,2 milhões), a Câmara de Lins manteve uma estrutura enxuta, com 10 servidores concursados e quatro comissionados.

Receita própria e proporcionalidade

Em termos de arrecadação municipal, Promissão teve uma receita própria de R$ 24,3 milhões em 2024, o que a posiciona abaixo de Lins e Penápolis, mas à frente de Avanhandava e Guaiçara. Ainda assim, a cidade apresenta uma proporção de 3.599 habitantes por servidor do legislativo, enquanto Lins e Penápolis operam com números mais elevados nesse indicador (5.480 e 4.221, respectivamente).

Observação: O TCE utiliza a população estimada para o período e não o censo de 2022.