Flávia do Baiano durante diplomação (Foto: Arquivo Pessoal/Internet)
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, o Agravo Regimental interposto por Leonel Alves Prado (PSDB) contra a diplomação da prefeita eleita de Guaiçara, Flavia Ramos Bittencourt Leão Cabral, a Flávia do Baiano (PSB).
A decisão feita no último dia 5 de junho também manteve a multa por litigância de má-fé aplicada ao recorrente. O resultado está publicado no Diário Oficial do TRE-SP desta segunda-feira (16).
Flávia foi eleita prefeita de Guaiçara com 2.302 votos (39,14%). Leonel, segundo colocado, obteve 1.816 votos (30,88%).
No recurso original, Prado alegava que a candidatura de Flavia teria sido registrada fora do prazo, e por isso sua diplomação deveria ser anulada. No entanto, a Justiça Eleitoral considerou que o pedido era juridicamente inadequado e tecnicamente falho.
Segundo o relator do caso, juiz Claudio Langroiva Pereira, o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) foi apresentado sem a inclusão do vice-prefeito na ação — exigência obrigatória nas candidaturas majoritárias. Além disso, o pedido foi protocolado fora do prazo legal, o que resultou na extinção do processo por decadência.
Ao tentar reverter essa decisão por meio de um Agravo Regimental, Leonel Prado não apresentou argumentos novos ou específicos para rebater os fundamentos da decisão anterior.
O Tribunal então considerou que houve “falta de dialeticidade” — quando o recurso não enfrenta diretamente os motivos da decisão recorrida — e, por isso, o agravo sequer foi conhecido, ou seja, não chegou a ser analisado no mérito.
O TRE-SP também manteve a multa de um salário-mínimo imposta a Prado por litigância de má-fé.
Ainda segundo o acórdão, mesmo que houvesse alguma irregularidade no registro da candidatura, o argumento de intempestividade (registro fora do prazo) não se enquadra nas hipóteses legais que autorizam um Recurso Contra Expedição de Diploma, conforme o artigo 262 do Código Eleitoral.
Com a decisão, permanece válida a diplomação de Flavia Cabral, que continua apta a exercer o cargo de prefeita de Guaiçara.
A reportagem fez contato com o marido da prefeita de Guaiçara para tentar o envio de uma nota sobre o caso. No entanto, foi informado que não haverá manifestação. Até o momento, não houve retorno de Leonel ou sua equipe. O espaço segue aberto para manifestações.
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