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| Orla no Bairro Recanto Vista Alegre (Foto: Prefeitura de Sabino) |
A Prefeitura de Sabino deixou de disputar o recebimento de R$ 2.333.412,88 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) após ser desclassificada na análise da Câmara Técnica de Saneamento e Água (CT-SA) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha (CBH/TB). A decisão foi tomada na 2ª Reunião da CT-SA em 2025, realizada no dia 28 de abril, por meio da plataforma Microsoft Teams, com a presença de dez membros.
O que estava previsto
O projeto apresentado pela administração municipal previa a construção de rede de esgoto no Bairro Recanto Vista Alegre, com implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), Elevatória de Esgoto (EEE) e emissário. A obra ainda previa R$353.741,22 de contrapartida do Município. A área é de importância turística para região.
Motivo da desclassificação
Segundo a deliberação, o município não apresentou documentos fundamentais, como a Licença Prévia e a autorização de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), emitidas pela CETESB, além do Documento de Viabilidade de Implantação (DVI) da ETE e as Outorgas de Uso das captações subterrâneas do bairro, que deveriam ser expedidas pela SPÁguas.
Próximos passos
Na mesma reunião, foram analisadas as 15 solicitações consideradas aptas após a etapa de pré-qualificação, entre elas no Assentamento Dandara, em Promissão. Outras duas propostas também foram desclassificadas, enquanto os demais projetos seguem em tramitação para receber os recursos do FEHIDRO no exercício de 2025.
A reporagem procurou a Prefeitura de Sabino, que ainda não respondeu.
