Mulheres vítimas de violência doméstica que vivem em Promissão, Lins, Guaiçara, Avanhandava e Penápolis têm direito a solicitar o auxílio-aluguel do Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 500 mensais. O benefício é pago inicialmente por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, se a situação de vulnerabilidade persistir.
A medida foi criada para garantir que a mulher tenha condições de manter um espaço de proteção fora do alcance do agressor, fortalecendo sua autonomia.
Quem pode receber o auxílio
1 – Morar no Estado de São Paulo
2 – Possuir medida protetiva expedida pela Justiça
3 – Ter renda familiar de até dois salários mínimos até a separação
4 – Comprovar situação de vulnerabilidade (por relatório da Assistência Social, Saúde, Defensoria Pública ou por inscrição no CadÚnico)
Como se cadastrar
As interessadas devem procurar os serviços da Assistência Social do próprio município (CRAS, CREAS ou Centro de Atendimento à Mulher). Os documentos serão avaliados e, se aprovados, o cadastro será inserido no sistema estadual.
Pagamento do benefício
1 – O valor de R$ 500 será creditado em uma Poupança Social no Banco do Brasil
2 – A conta é aberta automaticamente pelo Governo do Estado
3 – A beneficiária deve apresentar documento de identificação para ativar a conta, pelo celular ou em qualquer agência do Banco do Brasil
Prazo de pagamento
Mulheres cadastradas até o dia 30 de cada mês recebem a primeira parcela até o dia 10 do mês seguinte
Onde buscar ajuda
Além da Assistência Social, as mulheres também podem procurar apoio em outros serviços:
1 – Na saúde: UBS, pronto-socorros e hospitais
2 – Na segurança pública: Delegacias da Mulher, distritos policiais e Polícia Militar
3 – No sistema de Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil
