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| Gatoro com carteirinha da TEA (Foto: Arquivo/Prefeitura de Lins) |
Enquanto diversos municípios da região já adotam programas de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Lins deu um passo além. A Prefeitura iniciou, nesta quarta-feira (25), a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência para todos os tipos de deficiência, não apenas para o público autista.
A nova carteirinha também contempla os cuidadores e responsáveis legais, garantindo a ambos o direito a atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do município. A medida regulamentada pelo Decreto nº 14.392/2025, divulgada no Diário Oficial do Município de Lins nesta quarta-feira (25)
Para Mayara Santos, presidente da Associação de Pais, Amigos e Autistas (APAA) de Promissão, a iniciativa representa um avanço significativo na luta por inclusão e dignidade:
“Muitas famílias sofrem julgamentos quando usam filas preferenciais, porque a deficiência não é visível. Com a carteirinha, elas têm a comprovação. Então não precisam mais explicar nada. Isso traz conforto, segurança e respeito.”
Além do reconhecimento social, a identificação tem papel estratégico na formulação de políticas públicas:
“Sem dados concretos, não tem como planejar nem pleitear recursos junto ao governo estadual ou federal. A carteirinha ajuda a coletar essas informações e permite pensar em projetos reais para atender essas pessoas.”
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| Mayara Santos, presidente da Associação de Pais, Amigos e Autistas (APAA) de Promissão (Foto: Arquivo/Prefeitura de Lins) |
A presidente da APAA também reforça que o documento contribui no combate a fraudes, protegendo o uso legítimo do atendimento prioritário:
“Antes, muita gente usava a fila preferencial sem ter direito. Agora, com esse documento oficial, os estabelecimentos podem pedir comprovação e garantir que o benefício seja usufruído apenas por quem precisa.”
Outro aspecto importante é o direito estendido ao cuidador quando estiver acompanhando a pessoa com deficiência:
“A prioridade vale para o cuidador desde que ele esteja com a criança ou pessoa com deficiência. Por exemplo, se uma mãe vai ao hospital para uma consulta e leva o filho que precisa de acompanhamento, ela tem o direito de atendimento prioritário junto com ele. Isso faz toda a diferença para o dia a dia dessas famílias.”
Segundo Mayara, a experiência da APAA em Promissão contribuiu diretamente para a reformulação da carteirinha em Lins. A entidade participou de encontros com a Prefeitura para corrigir falhas do antigo modelo, que carecia de reconhecimento legal:
“Entramos em contato com o pessoal do prefeito para melhorar a carteirinha de Lins, porque ela era muito ruim, não tinha assinatura oficial. O Ministério Público também cobrou que o município tivesse dados precisos sobre pessoas com deficiência. Foi um movimento conjunto para garantir direitos.”
Documento gratuito e com solicitação online
A nova carteira é gratuita, possui validade de cinco anos e pode ser renovada. A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo site da Prefeitura de Lins, e o processo de análise pode levar até 15 dias úteis. A confecção do documento será feita pela Secretaria Municipal de Saúde, através do link: https://www.lins.sp.gov.br/portal/servicos/1152/carteira-municipal-da-pessoa-com-deficiencia/
