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| Ex-prefeito de Guaiçara, Bruno de Oliveira (Foto: Divulgação) |
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou as contas de 2023 da Prefeitura de Guaiçara e aplicou multa de 200 UFESPs (R$ 7,3 mil) ao ex-prefeito Bruno Floriano de Oliveira, apontando que a gestão priorizou gastos com festas e rodeios enquanto deixava de investir em áreas essenciais, como educação, saúde e saneamento. A decisão foi relatada pelo conselheiro Renato Martins Costa, em sessão da Segunda Câmara realizada em setembro deste ano e o resultado divulgado nesta terça-feira (21).
Após a publicação da matéria, o ex-prefeito Bruno Floriano de Oliveira entrou em contato com o Diário da Noroeste e afirmou que a decisão do TCE ainda não é definitiva, cabendo recurso.
Ele destacou que o parecer do Tribunal é contrário ao entendimento técnico da Unidade Regional de Araçatuba (UR-1), responsável pela fiscalização da Prefeitura de Guaiçara.
Bruno também informou que o mesmo assunto já foi analisado pela Justiça, onde obteve decisão favorável, reforçando que apresentará defesa nos autos do processo junto ao Tribunal de Contas. A reportagem aguarda os documentos para produzir uma matéria sobre o caso.
Quase R$ 2 milhões em festas e rodeios
Segundo o relatório, a Prefeitura gastou R$ 1.935.863,86 em eventos festivos, sendo R$ 1.285.185,40 com a Festa do Peão e R$ 650.678,46 com o 9º Rodeio em Touros. Além disso, foi feito repasse de R$ 310 mil ao Clube de Rodeio de Guaiçara, uma associação privada, sem amparo legal. A prestação de contas do repasse apresentou notas fiscais canceladas que somam R$ 175 mil, o que levou o Tribunal a determinar a abertura de um novo processo específico para apurar o caso.
O TCE considerou essas despesas inadequadas e desproporcionais, pois ocorreram em um contexto de problemas graves nas áreas básicas. O município enfrentava falta de vagas em creches, infraestrutura escolar deficiente, não pagamento do piso nacional do magistério, ausência de participação na Central SAMU, falta de ouvidoria da saúde e inexistência de plano de carreira para profissionais da área.
Dívida e desequilíbrio financeiro
Ao mesmo tempo em que gastava com festas, a Prefeitura deixou de recolher os encargos sociais ao INSS entre abril e novembro de 2023, o que levou ao parcelamento de R$ 4,15 milhões em 60 meses. Com isso, a dívida de longo prazo do município aumentou 105% desde 2020, chegando a R$ 13,8 milhões.
Esses atrasos e cancelamentos de despesas obrigatórias contribuíram para o déficit orçamentário de R$ 4,15 milhões, equivalente a 7,28% da arrecadação anual, valor não coberto pelo superávit do exercício anterior.
Redução em áreas essenciais e alerta ignorado
O Tribunal observou ainda que a Prefeitura remanejou recursos de áreas prioritárias para custear despesas menos relevantes. Só na educação, houve redução de 26,48% da dotação inicial por meio de transferências e remanejamentos.
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| Foto ilustração de um rodeio em Guaiçara (Foto: Intenet) |
O relator lembrou que o próprio TCE havia emitido, em 2022, um alerta geral aos gestores públicos informando que gastos com shows e contratações artísticas são ilegítimos quando comprometem a oferta de serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico.
Parecer por “gestão irresponsável”
Em seu voto, o conselheiro Renato Martins Costa classificou as ações da Prefeitura de Guaiçara como “gestão irresponsável”, afirmando que os recursos foram mal empregados e usados em despesas “não essenciais, em detrimento de programas prioritários de governo”.
O Tribunal ainda recomendou que o município adote medidas para equilibrar as contas públicas, melhore seus índices de gestão, restringa contratações temporárias e cumpra as exigências do Fundeb (VAAR), de modo a garantir a correta aplicação dos recursos da educação.
