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| Prefeito testa arma em Lins (Foto: Internet) |
A Prefeitura de Lins lançou um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de granadas de efeito moral e lacrimogêneo destinadas à Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo a administração, a medida é necessária para dispersar tumultos, reforçar a segurança em grandes eventos e proteger agentes em situações de risco, dentro da doutrina de uso progressivo da força. O valor estimado da contratação é de R$ 36,7 mil.
Justificativa apresentada pela Prefeitura
Nos documentos oficiais, a Prefeitura afirma que a GCM atua com frequência em ocorrências de perturbação do sossego, aglomerações e desocupações de áreas públicas, o que pode exigir técnicas de Controle de Distúrbios Civis (CDC). O Executivo municipal sustenta que o uso de equipamentos menos letais teria como objetivo dissuadir ações violentas, reduzir confrontos diretos e evitar o emprego de armas de fogo.
Ainda segundo a versão da Prefeitura, a falta desses materiais poderia expor guardas e civis a riscos maiores, além de abrir espaço para judicializações por uso desproporcional da força. Embora a corporação já utilize espargidores de capsaicina, adquiridos em 2024, a gestão municipal argumenta que as granadas de efeito moral e lacrimogêneo são “essenciais” para complementar a atuação dos 34 agentes atualmente em atividade.
Quantidades e valores
O edital prevê a aquisição de:
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60 granadas de efeito moral para ambiente aberto, ao custo médio unitário de R$ 267,55, total de R$ 16.053,00;
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60 granadas lacrimogêneas do tipo CS, a R$ 344,21 cada, somando R$ 20.652,80.
O valor global é de R$ 36.705,80.
Detalhes do certame
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Pregão Eletrônico nº 072/2025
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Sessão pública virtual: 2 de outubro de 2025, às 8h30
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Sessão de lances: a partir das 9h30
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Plataforma: www.bll.org.br (Acesso Identificado)
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Critério de julgamento: menor preço
O contrato terá vigência inicial de um ano, podendo ser prorrogado. A entrega deve ocorrer na sede da GCM em até 90 dias após solicitação formal.
Levantamento de mercado segundo a Prefeitura
A administração informou que, devido à regulamentação, apenas duas empresas nacionais atuam nesse segmento: RJC Defesa e Aeroespacial Ltda. e Condor S/A Indústria Química. No entendimento do Executivo, ambas atendem às especificações técnicas exigidas. Ainda assim, a opção foi pela abertura da licitação, apresentada como forma de ampliar a concorrência e buscar melhores condições de preço.
