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| Zona Azul em Penápolis durante 2011 (Foto: Internet) |
A Prefeitura de Penápolis concedeu por 10 anos a operação do estacionamento rotativo da cidade à Rizzo Parking and Mobility S/A — a mesma empresa que teve o contrato suspenso em Marília após uma série de falhas, mas que continua prestando o serviço no município por força de decisão judicial.
A atuação da Rizzo em Marília é alvo de críticas há anos. Em 2023, após denúncias de falta de manutenção nas vagas, parquímetros inoperantes, estrutura precária e cobrança indevida de multas, a Prefeitura instaurou um processo administrativo que culminou na rescisão do contrato e na aplicação de penalidades, incluindo multa e impedimento de contratar com o município por um ano.
Mesmo assim, a empresa retomou as operações em janeiro de 2024, amparada por uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo. A cobrança da Zona Azul foi restabelecida em 29 de janeiro daquele ano. A liminar chegou a ser cassada em setembro, mas, apesar disso, a Rizzo segue operando em Marília, após nova portaria do Executivo autorizando sua atuação. A empresa permanece no centro de questionamentos jurídicos e administrativos ainda em curso.
O caso voltou à tona em junho deste ano, quando o presidente da Câmara de Marília, Danilo Bigeschi (PSDB), apresentou o requerimento nº 1.292/2025 pedindo a rescisão definitiva do contrato. O parlamentar alega descumprimento de compromissos firmados em audiência pública e insatisfação contínua da população com o serviço prestado pela empresa.
Apesar de todo esse histórico, a Rizzo venceu a Concorrência Eletrônica nº 035/2024 em Penápolis, cujo critério foi o de maior oferta de outorga mensal. A Prefeitura abriu o edital com o lance inicial de 10%. O sistema do município, no entanto, não disponibiliza a ata da concorrência, e a assessoria da Prefeitura não retornou o pedido da reportagem com essa informação até o momento.
A homologação do contrato, por outro lado, já foi publicada. A empresa propôs repassar 12% da receita mensal, com vencimento até o quinto dia útil de cada mês, além de pagar uma outorga fixa de R$ 50 mil no ato da assinatura do contrato. O total estimado de investimentos ao longo da concessão é de aproximadamente R$ 5,9 milhões.
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