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| Delegacia de Promissão (Foto: Diário da Noroeste) |
Um idoso de 69 anos, morador de Promissão, procurou a Delegacia de Polícia nesta quinta-feira (18) para denunciar descontos indevidos em sua aposentadoria. O caso envolve a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), já alvo de diversas ações judiciais em Promissão e de investigações no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura fraudes bilionárias em benefícios do INSS.
Segundo o boletim de ocorrência, o aposentado percebeu que desde meados de 2024 vêm sendo debitados cerca de R$ 100 mensais de seu benefício, referentes a uma suposta filiação à AASAP. Ele afirma nunca ter autorizado a adesão e que a assinatura apresentada é falsa, “bem diferente da sua original”. Além desses valores, relatou outros dois descontos feitos pela mesma entidade, também sem consentimento
Associação sob questionamentos
A AASAP responde a cinco processos no Fórum de Promissão, entre eles por perdas e danos, práticas abusivas e indenização por dano moral, todos relacionados a descontos contestados por aposentados. Em outros municípios, como Estrela D’Oeste (SP), já houve condenação para devolução em dobro dos valores e indenização de R$ 4 mil por danos morais, com decisão reconhecendo a falsidade da assinatura digital apresentada pela associação.
Conexão com a Operação Sem Desconto
A denúncia local se soma ao cenário revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que investigam descontos irregulares feitos por diversas entidades em aposentadorias e pensões, sem autorização real dos beneficiários. O esquema teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Direitos e ressarcimento
O INSS já disponibilizou canais para que aposentados contestem descontos não reconhecidos, pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135. Nos casos em que as associações não comprovam autorização válida, o valor deve ser restituído, com atualização pelo IPCA. Além disso, o governo prevê ressarcimento em parcela única para vítimas de descontos ilegais entre março de 2020 e março de 2025, abrangendo milhões de beneficiários em todo o país.
