“Houve perseguição política”, afirma ex-presidente da AHBB em julgamento sobre contrato da Covid em Penápolis

 

Hospital de Campanha de Penápolis (Foto: Prefeitura de Penápolis)

Durante sustentação oral no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), realizada no último dia 1º de julho, o ex-presidente da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), Dr. Antonio Carlos Pinotti Affonso, acusou a gestão municipal de Penápolis de perseguição política.

A manifestação ocorreu no julgamento que analisa supostas irregularidades na execução contratual entre a entidade e a Prefeitura, firmado durante a pandemia de Covid-19. As acusações envolvem o atual prefeito Caique Rossi (PSD) e a então vice Mirela Fink (Novo), na época.

O contrato, firmado por dispensa de licitação em 15 de junho de 2020, tinha como objeto a implantação e o gerenciamento de leitos de UTI e enfermaria adulta no Hospital de Campanha da Covid-19. O valor inicial foi de R$ 2.538.995,07. A fiscalização do TCE identificou indícios de despesas indevidas no total de R$ 441.535,00, distribuídas da seguinte forma:

• R$ 48.000,00 com serviços de engenharia;
• R$ 56.780,00 com controladoria e prestação de contas;
• R$ 190.000,00 com despesas médicas;
• R$ 93.000,00 com serviços de nefrologia;
• R$ 53.755,00 com fisioterapia.

Caíque Rossi e Mirela Fink (Foto: Lázaro Jr./Hojemais Araçatuba)

SUSTENTAÇÃO ORAL

A advogada Christiane Leite Fonseca, representando a AHBB, iniciou a defesa contextualizando os apontamentos da fiscalização e apresentou argumentos técnicos para cada item glosado. Segundo ela, os valores pagos à controladoria foram fundamentais para lidar com o volume elevado do convênio, e as despesas médicas foram inflacionadas pela escassez de profissionais durante a pandemia.

A advogada também explicou que a contratação de serviços de engenharia foi necessária para a adaptação da estrutura hospitalar, citando documentos constantes dos autos que comprovariam a aquisição e uso de equipamentos específicos exigidos pela situação emergencial.

Na sequência, o médico Antonio Pinotti Affonso, então presidente da AHBB, reforçou o contexto de urgência enfrentado pela entidade ao assumir o hospital, que havia sido desativado pela Unimed. “Era um hospital desativado. Tivemos que montar uma central de gases medicinais, reparar a rede de gases, adaptar respiradores e carrinhos de anestesia. Tudo isso foi feito em menos de 30 dias”, afirmou.

Mirela e Caique na posse em 2021 (Foto: Prefeitura de Penápolis)

Ele relatou ainda um episódio envolvendo a então presidente da Unimed e eleita vice-prefeita na época, Mirela Fink. “Ela foi na calada da madrugada, arrebentou o muro e levou o gerador embora. Tivemos que alugar um gerador às pressas”, denunciou.

Affonso também disse que o prefeito Caique solicitou apoio financeiro à entidade. “O prefeito, que está lá até hoje, me pediu R$ 100.000 para a campanha, mas eu disse que não era nossa prática”, afirmou.

“Desculpem citar essas questões políticas de perseguição, mas o faço porque foi a verdadeira causa de alguns... não houve malfeitos lá, a assistência comprova isso, o paciente foi bem atendido, mas houve sim uma série de perseguições políticas", completou o ex-presidente da AHBB.

Leitos do hospital de campanha (Foto: Prefeitura de Penápolis)

Em defesa das despesas médicas, destacou que muitos médicos da capital se voluntariaram para plantões longos, enquanto outros profissionais da própria entidade realizaram serviços essenciais, como o nefrologista que fazia diálises à beira do leito, prática vital para pacientes com insuficiência renal causada pela Covid-19. Também mencionou que a fisioterapia respiratória foi coordenada por um especialista em UTI, que capacitou a equipe para atender os casos mais graves.

Segundo o ex-presidente, a unidade atendeu 680 pacientes de 14 municípios, com 340 internações hospitalares. Ele afirmou ainda que foram recebidas mais de 300 mensagens de agradecimento da população, em cartas, vídeos e áudios.

 POSIÇÃO DO RELATOR

Ao final das sustentações, o conselheiro-relator Marco Aurélio Bertaiolli agradeceu as exposições, reconheceu o contexto crítico da pandemia e afirmou que o TCE está tecnicamente habilitado para analisar contratos emergenciais. No entanto, destacou que o foco da Corte não é a qualidade da assistência prestada, mas sim a correção da prestação de contas.

Foto antiga de Pinotti, ao centro, do lado de Aécio Neves (Fonte: Internet)

“O que estamos analisando, doutor Antonio Carlos, é a execução contratual. [...] A prestação de contas é muito ruim”, afirmou Bertaiolli, referindo-se especialmente ao gasto com a controladoria. “R$ 56.780,00 foram utilizados exatamente para contratar uma controladoria para realizar a prestação de contas. No mínimo, deriva-se o fato de que essa controladoria não fez corretamente o seu trabalho.”

Diante dos argumentos, o conselheiro propôs a retirada do processo de pauta por duas sessões — equivalente a 15 dias — para que a AHBB complemente a documentação. O julgamento será retomado no dia 22 de julho, na Primeira Câmara do TCE-SP.

Caso a decisão do Tribunal de Contas seja mantida, a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) poderá ser obrigada a devolver R$ 441.535,00 aos cofres da Prefeitura de Penápolis.

OUTRO LADO

A reportagem ouviu a médica e ex-vice-prefeita, Mirela Fink, citada na sustentação oral como responsável pela retirada de um gerador do hospital. Ela afirmou “não ter conhecimento de nada disso” e que, por isso, “não tem nada a declarar”. “Se for uma acusação, isso vai ser defendido pelos advogados”, ressaltou. 

Também foi encaminhado um pedido de nota à Prefeitura de Penápolis, que não havia se manifestado até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.

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